SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 419, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 418, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico , Assistência Social , Agricultura , Política Urbana , Habitação e Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 417, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação , Ciências , Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 416, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Finanças , Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 415, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação , Justiça e Redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 414, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 413, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 412, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 411, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 410, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 409, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 408, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 407, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 406, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 405, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 404, de 22 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei Municipal 933/2021 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 933, de 14 de janeiro de 2021
Lei nº 1.042, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorvente higiênicos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.050, de 14 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.051, de 28 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.060, de 30 de maio de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.066, de 04 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.074, de 15 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.079, de 29 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.082, de 20 de setembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.086, de 24 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.088, de 16 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.089, de 28 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.106, de 22 de dezembro de 2023
Lei nº 1.040, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bens móveis patrimoniais ao Clube da Melhor Idade Vida Nova e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bem móvel patrimonial a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.076, de 15 de agosto de 2023
Resolução nº 217, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 11 e ao Anexo I da Resolução 18/2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Portaria nº 403, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 402, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 401, de 12 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina o pagamento de verba correspondente ao 1/3 de férias aos agentes políticos do legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 400, de 07 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Define o expediente da Câmara Municipal durante o jogo do Brasil nas quartas de final da copa do mundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outra s Drogas - Dependentes Quimicos - e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre novas redações das alineas a, b e c do inciso I do artigo 6º da Lei Municipal 971 de 1º de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
Lei nº 1.034, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá novas redações aos artigos 33 e 34 da Lei Municipal 945 de 01 de junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
Lei nº 1.033, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Afrodescendente Mineira Mãos Dadas - AAMD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 216, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga o inciso II e o § 4º do art. 10 e dá nova redação ao inciso VII do art. 12, ao § 2º do art. 14, ao § 3º do art. 26, ao § 3º do art. 60, ao caput do art. 99, ao parágrafo único do art. 108 e ao caput do art. 116 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997 Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 1.032, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a utilização dos postes de energia para sinalização dos logradouros públicos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de 1º aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela lei municipal 1003/2022, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021 Norma correlata Lei-CMCA nº 1.003, de 15 de junho de 2022
Portaria nº 399, de 23 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Define o expediente da Câmara Municipal durante os jogos do Brasil na copa do mundo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de escola municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 08 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 25 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bens móveis patrimoniais ao Rotary Club de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 25 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
Portaria nº 398, de 24 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 397, de 24 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 04 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 215, de 04 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 46, de 04 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 25 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 27 de setembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 396, de 29 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a Lei Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 214, de 23 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 213, de 23 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 212, de 23 de agosto de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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