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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.036, de 06 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e outra s Drogas - Dependentes Quimicos - e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.035, de 06 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre novas redações das alineas a, b e c do inciso I do artigo 6º da Lei Municipal 971 de 1º de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 1.034, de 06 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá novas redações aos artigos 33 e 34 da Lei Municipal 945 de 01 de junho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
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Lei nº 1.033, de 06 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Afrodescendente Mineira Mãos Dadas - AAMD Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 216, de 06 de dezembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga o inciso II e o § 4º do art. 10 e dá nova redação ao inciso VII do art. 12, ao § 2º do art. 14, ao § 3º do art. 26, ao § 3º do art. 60, ao caput do art. 99, ao parágrafo único do art. 108 e ao caput do art. 116 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
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Lei nº 1.032, de 29 de novembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a utilização dos postes de energia para sinalização dos logradouros públicos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.031, de 29 de novembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de 1º aditivo ao convênio 001/2022 firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e aprovado pela lei municipal 1003/2022, e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.003, de 15 de junho de 2022
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Portaria nº 399, de 23 de novembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Define o expediente da Câmara Municipal durante os jogos do Brasil na copa do mundo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.030, de 22 de novembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de escola municipal e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.029, de 08 de novembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.028, de 25 de outubro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bens móveis patrimoniais ao Rotary Club de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.027, de 25 de outubro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Portaria nº 398, de 24 de outubro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 397, de 24 de outubro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.026, de 04 de outubro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 215, de 04 de outubro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 2º da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 46, de 04 de outubro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 25 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.025, de 27 de setembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 396, de 29 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a Lei Eleitoral. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 214, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 213, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 212, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 211, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 210, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 209, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 208, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 207, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 206, de 23 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.024, de 15 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede isenção do pagamento de taxas de inscrição em concurso público para doadores de sangue Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.023, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.022, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Clube da Melhor Idade Vida Nova para o exercício de 2022 e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.021, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos - APAE e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.020, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 1.019, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
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Lei nº 1.018, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0034 - Educação Portadores Necessidades Especiais - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Resolução nº 205, de 09 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a alínea 'e' do inciso I e a alínea 'a' do inciso III e dá nova redação à alínea 'c' do inciso I e ao número '7' do inciso II do art. 29, dá nova redação ao caput do art. 172, acrescenta o § 2º ao art. 172 e acrescenta o art. 172-A à Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
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Portaria nº 395, de 08 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.017, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope - Associação Protetora dos Animais para o exercicio de 2022, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 1.016, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a implantação do piso nacional para os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos do que preceitua o § 9º, do art. 198, da CRFB/88. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.015, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 1.014, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
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Lei nº 1.013, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 - Programa de Acolhimento Institucional - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Lei nº 1.012, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 1.011, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Lei nº 1.010, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0111 - Programa Municipal de Proteção e Defesa Animal - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Lei nº 1.009, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Instituição de Apoio de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.008, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
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Lei nº 1.007, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 que dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
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Lei nº 1.006, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0042 - Programa de Acolhimento Institucional - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período de 2022 a 2025 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Portaria nº 394, de 02 de agosto de 2022
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |