Lei-CMCA nº 1.086, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1086
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento do objeto de execução de emenda parlamentar individual da Lei Municipal nº 1041/2022, do município de Campos Altos, que estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2023, e determina outras providências
Indexação
altera lei 1041/2022 revoga lei 1076/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica