Lei-CMCA nº 1.106, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1106
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 6º da Lei 1041/2022 de 20 de dezembro de 2022
Indexação
altera lei 1041/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica