Lei-CMCA nº 1.076, de 15 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1076
Ano
2023
Data
15/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1037/2022, aumentando o limite de repasse com a entidade Apae
Indexação
altera lei 1037/2022 apae
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.037, de 20 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica