Lei-CMCA nº 1.074, de 15 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1074
Ano
2023
Data
15/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio e dá outras providências
Indexação
convênio santa casa misericórdia altera lei 1041/2022
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica