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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 499, de 26 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.174, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para gestão associada de serviços públicos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 498, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 497, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 496, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 495, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 494, de 25 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.173, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.172, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 957, de 17 de agosto de 2021
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Lei nº 1.171, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a afetação de bem público municipal para construção da sede do Legislativo Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.170, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 1.156 de 26 de novembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mediante interesse público e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 1.156, de 26 de novembro de 2024
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Lei nº 1.169, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.110 de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Pode Executivo municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.207, de 16 de setembro de 2025
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Lei nº 1.168, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede revisão anual dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 253, de 25 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 248, de 23 de outubro de 2024
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Portaria nº 493, de 19 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo na Câmara Municipal de Campos Altos nos dias 03 e 05 de março de 2025 e sobre a suspensão da reunião ordinária da semana Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 492, de 14 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 491, de 12 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.167, de 11 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 490, de 11 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Contratação Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 489, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina a suspensão do pagamento de diárias de viagem Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 488, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 487, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 486, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 485, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 484, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 483, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 482, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 481, de 10 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina a suspensão do concurso público - Edital 01/2024 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 480, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.166, de 30 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima as receitas e fixas a despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2025 Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.175, de 15 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.176, de 10 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.185, de 01 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.184, de 01 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.183, de 01 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.200, de 29 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.196, de 29 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.219, de 28 de outubro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.230, de 09 de dezembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.228, de 09 de dezembro de 2025
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Portaria nº 479, de 20 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.165, de 18 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade Rotary Club de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
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Lei nº 1.164, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.163, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a transfêrencia da responsabilidade pelo pagamento da conta de energia elétrica da entidade filantrópica Santa Casa de Misericórdia, em razão do comodato, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.162, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nova metodologia de cofinanciamento federal da atenção primária à saúde conforme portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 - No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 252, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga o item da alínea L do inciso I do art. 83 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
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Resolução nº 251, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 19 e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 21 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 50, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput e revoga o § 3° do art. 42 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 478, de 16 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina o pagamento de verba correspondente ao 1/3 de férias aos agentes políticos do Legislativo Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.161, de 12 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, no âmbito do município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.186, de 01 de julho de 2025
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Portaria nº 477, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.160, de 03 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o pagamento de multa ambiental e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.159, de 03 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade Rotary Club de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.104, de 20 de dezembro de 2023
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Portaria nº 476, de 28 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.158, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza permissão de uso à União de Mães dos Bairros Lázaro Leite e Boa Esperança Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 667, de 24 de fevereiro de 2015
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Lei nº 1.157, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel do município de Campos Altos à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG, na forma e condições que especifica Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.156, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para o uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mediante interesse público e dá outras providências Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.170, de 25 de fevereiro de 2025
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Resolução nº 250, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação art. 11 e ao anexo I da Resolução 18/2012 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
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Resolução nº 249, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 10 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 49, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao § 1° do art. 36 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |