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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 480, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 30 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Estima as receitas e fixas a despesas do orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 2025
Texto Original
Portaria nº 479, de 20 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Exonera os servidores que menciona
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 18 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Autoriza o município de Campos Altos a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade Rotary Club de Campos Altos e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 1.164, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município de Campos Altos e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Autoriza a transfêrencia da responsabilidade pelo pagamento da conta de energia elétrica da entidade filantrópica Santa Casa de Misericórdia, em razão do comodato, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a nova metodologia de cofinanciamento federal da atenção primária à saúde conforme portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 - No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 252, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Revoga o item da alínea L do inciso I do art. 83 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Texto Original
Resolução nº 251, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 19 e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 21 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 50, de 17 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dá nova redação ao caput e revoga o § 3° do art. 42
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 478, de 16 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Determina o pagamento de verba correspondente ao 1/3 de férias aos agentes políticos do Legislativo Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 12 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, no âmbito do município de Campos Altos e dá outras providências
Texto Original
Portaria nº 477, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Concede férias aos servidores que menciona
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 03 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Autoriza o pagamento de multa ambiental e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 03 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Autoriza o município de Campos Altos a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade Rotary Club de Campos Altos e dá outras providências
Texto Original
Portaria nº 476, de 28 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza permissão de uso à União de Mães dos Bairros Lázaro Leite e Boa Esperança
Texto Original
Lei nº 1.157, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a doação de imóvel do município de Campos Altos à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG, na forma e condições que especifica
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para o uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mediante interesse público e dá outras providências
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei-CMCA nº 1.170, de 25 de fevereiro de 2025
Resolução nº 250, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dá nova redação art. 11 e ao anexo I da Resolução 18/2012
Texto Original
Resolução nº 249, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 10 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 49, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dá nova redação ao § 1° do art. 36
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 475, de 21 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Prorroga licença maternidade
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Autoriza o pagamento de multa ambiental e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 12 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Autoriza o município de Campos Altos a transferir recursos financeiros através da formalização de Termo de Convênio com a entidade Associação dos Produtores e Agricultores Rurais Esperança Andorinhas Assentamento Santa Cecília e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 1.153, de 01 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial
Texto Original
Lei nº 1.152, de 01 de novembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Fixa valor para débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo município de Campos Altos-MG e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 474, de 30 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Concede férias ao servidor que menciona
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 248, de 23 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências
Texto Original
Resolução nº 247, de 23 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 201 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos
Texto Original
Portaria nº 473, de 22 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Decreta ponto facultativo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 472, de 22 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Concede férias ao servidor que menciona
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 471, de 08 de outubro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 470, de 19 de setembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Exonera o servidor que menciona
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 17 de setembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Aprova e ratifica as alterações do protocolo de intenções, o contrato de consórcio público e o estatuto social assim como a conversão do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 469, de 12 de setembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Decreta Ponto Facultativo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 11 de setembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Institui a semana de prevenção, conscientização e combate à depressão e à automutilação no calendário oficial do Município
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 11 de setembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre o Termo de Cooperação entre os poderes Executivo e Legislativo para realização unificada do concurso público para provimento de cargos públicos do município de Campos Altos e dá outras providências
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre concessão de contribuição para as escolas estaduais para realização do desfile cívico comemorativo de Campos Altos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 20 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 06 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 06 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 25 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Inclusão de Campos Altos-Incluir
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 23 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de licenciamento ambiental no município de Campos Altos/MG e estabelece a taxa de licenciamento ambiental (TLA), edá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 246, de 17 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do quinquênio para os servidores do Legislativo Municipal
Texto Original
Lei nº 1.140, de 16 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais
Texto Original
Lei nº 1.139, de 16 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual dos agentes políticos conforme art. 37 inciso X da Constituição Federal de 1988, no exato limite da perda de seu poder aquisitivo e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 16 de julho de 2024
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Ementa:
Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do município de Campos Altos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.