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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 839, de 05 de junho de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Torna obrigatória a transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas dos processos licitatórios no âmbito do Município de Campos Altos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 838, de 14 de maio de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Traz nova redação ao artigo 7° da Lei Municipal n° 633/2014, e da outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 633, de 10 de junho de 2014
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Resolução nº 157, de 14 de maio de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 837, de 06 de maio de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o programa de pavimentação em sistema comunitário. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 836, de 30 de abril de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 835, de 30 de abril de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração atualizada de vacinas, no ato da matricula ou rematrícula escolar, nas redes pública e privada de ensino. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 259, de 23 de abril de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 258, de 23 de abril de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera o servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 834, de 17 de abril de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre a carreira de Advogado Assistencialista Municipal e dá outras providências. Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 137, de 09 de março de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 147, de 04 de maio de 2005
Norma correlata
Lei-CMCA nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
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Portaria nº 257, de 16 de abril de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 833, de 15 de abril de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "Instituição de Apoio Campos Altos - INAPCA". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 832, de 15 de abril de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede isenção fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos casos que especifica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 831, de 09 de abril de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
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Lei nº 830, de 26 de março de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: "Dispõe sobre os valores constantes na tabela do Art. 4° da Lei 301/2008, que Instituiu o Projeto "Corpo e Mente"- Terceira Idade, e dá outras providências". Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 301, de 26 de março de 2008
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Resolução nº 156, de 25 de março de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 4º da Resolução 139/2017 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 139, de 21 de novembro de 2017
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Lei nº 829, de 20 de março de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 256, de 20 de março de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 155, de 19 de março de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
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Portaria nº 255, de 07 de março de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 254, de 01 de março de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 828, de 26 de fevereiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá — AMPLA — e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 827, de 26 de fevereiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Prorroga o prazo para adesão ao parcelamento estabelecido na Lei Municipal 792/2018. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 792, de 22 de maio de 2018
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Resolução nº 154, de 25 de fevereiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput e ao parágrafo único do art. 11 da Resolução 18/2012 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
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Lei nº 826, de 19 de fevereiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Hope — Associação Protetora dos Animais para o exercício de 2019, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
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Lei nº 825, de 19 de fevereiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta o inciso VIII junto ao artigo 33 da Lei Municipal n° 477/2012, de 02 de janeiro de 2012, e da outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 477, de 02 de janeiro de 2012
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Portaria nº 253, de 07 de fevereiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre licença maternidade Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 252, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Financias, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 251, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 250, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 249, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura , Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 248, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 247, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 246, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 245, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 244, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 243, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 242, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 241, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 240, de 02 de janeiro de 2019
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2019. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 239, de 28 de dezembro de 2018
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 824, de 27 de dezembro de 2018
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXÁ), e dá outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
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Lei nº 823, de 27 de dezembro de 2018
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
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Lei nº 822, de 27 de dezembro de 2018
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 821, de 18 de dezembro de 2018
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o §3° do Artigo 5° da lei, Municipal n° 686 de 2015 e o Anexo I da meta 2 e da outras providencias. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 686, de 07 de julho de 2015
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Portaria nº 238, de 18 de dezembro de 2018
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Designa servidor responsável pelo sistema SAPL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 237, de 18 de dezembro de 2018
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 236, de 18 de dezembro de 2018
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2018. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2019. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 826, de 19 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 831, de 09 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 844, de 02 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 845, de 09 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 853, de 17 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 855, de 27 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 858, de 05 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 860, de 25 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 862, de 10 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 868, de 20 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 869, de 27 de dezembro de 2019
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Lei nº 819, de 11 de dezembro de 2018
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal 773 de 28 de novembro de 2017. Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 773, de 28 de novembro de 2017
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Lei nº 818, de 11 de dezembro de 2018
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aumentar R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) na subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original |
Norma correlata
Lei-CMCA nº 779, de 19 de dezembro de 2017
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