SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 173, de 06 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 05 de agosto de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia de da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 172, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 171, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 170, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 169, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 168, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 167, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 166, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 165, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 164, de 30 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 160, de 18 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 163, de 16 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 162, de 16 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 161, de 16 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 159, de 16 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 158, de 16 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 09 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, de Minas Gerais e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 09 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0063 - Programa Viva Cidade — previsto na Lei Municipal 772/2017 de 28.11.2017 que dispõe sobe o Plano Plurianual de Ação Governamental — PPA para o período de 2018 a 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 772, de 28 de novembro de 2017
Lei nº 846, de 09 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 806/2018 de 07/08/2018 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 incluindo nova Meta/Prioridade da Administração Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 806, de 07 de agosto de 2018
Lei nº 845, de 09 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 844, de 02 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 843, de 02 de julho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a realização da despesa que menciona para fins de promoção cultural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 25 de junho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede revisão geral dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões aos servidores ativos, comissionados, secretários, procuradoria, controle interno, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 261, de 17 de junho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 260, de 13 de junho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 10 de junho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências- Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 898, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 913, de 06 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 917, de 24 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 928, de 22 de dezembro de 2020
Lei nº 840, de 07 de junho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de contracheque ao servidor público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 05 de junho de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Torna obrigatória a transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas dos processos licitatórios no âmbito do Município de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 14 de maio de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Traz nova redação ao artigo 7° da Lei Municipal n° 633/2014, e da outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 633, de 10 de junho de 2014
Resolução nº 157, de 14 de maio de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 06 de maio de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o programa de pavimentação em sistema comunitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 30 de abril de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e o Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 30 de abril de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração atualizada de vacinas, no ato da matricula ou rematrícula escolar, nas redes pública e privada de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 259, de 23 de abril de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 258, de 23 de abril de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera o servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 17 de abril de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria e organiza a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre a carreira de Advogado Assistencialista Municipal e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 137, de 09 de março de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 147, de 04 de maio de 2005 Norma correlata Lei-CMCA nº 1.110, de 29 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Portaria nº 257, de 16 de abril de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 15 de abril de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "Instituição de Apoio Campos Altos - INAPCA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 15 de abril de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede isenção fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos casos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 09 de abril de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 830, de 26 de março de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: "Dispõe sobre os valores constantes na tabela do Art. 4° da Lei 301/2008, que Instituiu o Projeto "Corpo e Mente"- Terceira Idade, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 301, de 26 de março de 2008
Resolução nº 156, de 25 de março de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 4º da Resolução 139/2017 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 139, de 21 de novembro de 2017
Lei nº 829, de 20 de março de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 256, de 20 de março de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 155, de 19 de março de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Portaria nº 255, de 07 de março de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 254, de 01 de março de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 26 de fevereiro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá — AMPLA — e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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