Lei-CMCA nº 928, de 22 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
928
Ano
2020
Data
22/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá novas redações ao parágrafo 3° do Art. 33 da Lei 841/2019 de 10 de junho de 2019 e no artigo 5° da Lei Municipal 864 de 16 de dezembro de 2019.
Indexação
altera lei 841/2019 864/2019
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 841, de 10 de junho de 2019
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica