Lei-CMCA nº 633, de 10 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
633
Ano
2014
Data
10/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 838, de 14 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 960, de 31 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica