SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 881, de 24 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste geral dos vencimentos, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionista da administração direta, cargos comissionados e autarquia do Município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 24 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
Lei nº 879, de 24 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza os poderes Executivo e Legislativo, e autarquia do município a celebrar o convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores ativos , inativos, pensionistas , agentes políticos dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 24 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
Lei nº 877, de 24 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos Adicionais e Especiais. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
Lei nº 876, de 24 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
Lei nº 875, de 24 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional e Especial. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
Lei nº 874, de 24 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG- do Município de Campos Altos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 897, de 21 de julho de 2020 Norma correlata Lei-CMCA nº 914, de 06 de novembro de 2020
Resolução nº 179, de 24 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Portaria nº 294, de 17 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece medidas de prevenção ao avanço do coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 10 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 293, de 09 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 292, de 09 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 291, de 09 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 290, de 09 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 289, de 09 de março de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 288, de 20 de fevereiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 18 de fevereiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Celebração de termo de Fomento com Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Campos Altos - APAE - e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 04 de fevereiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de fomento com a Hope- Associação Protetora dos Animais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019
Lei nº 870, de 04 de fevereiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre os valores constantes na tabela do ART. 4° da Lei 301/2008 , que instituiu o projeto "Corpo e Mente" Terceira Idade , e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 301, de 26 de março de 2008
Portaria nº 287, de 16 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 286, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 285, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 284, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 283, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 282, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 281, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 280, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 279, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 278, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 277, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 276, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 275, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 274, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 273, de 02 de janeiro de 2020 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 27 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 5° da Lei Municipal 820 de 13 de dezembro de 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 868, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARAXA), e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Resolução nº 178, de 20 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ddá nova redação ao caput do art. 2º, 3º e 4º da Resolução 150/2018 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 150, de 05 de junho de 2018
Portaria nº 272, de 18 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 271, de 18 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 17 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 920, de 24 de novembro de 2020 Norma correlata Lei-CMCA nº 932, de 31 de dezembro de 2020
Lei nº 866, de 17 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 17 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede abono pecuniário aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino que se encontram no exercício da docência e demais atividades de apoio a educação municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 16 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2020. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 871, de 04 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 875, de 24 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 876, de 24 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 877, de 24 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 878, de 24 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 880, de 24 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 884, de 23 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 888, de 26 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 893, de 30 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 901, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 900, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 902, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 903, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 904, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 899, de 21 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 908, de 01 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 909, de 22 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 911, de 25 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 910, de 25 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 915, de 06 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 918, de 24 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 920, de 24 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 921, de 24 de novembro de 2020 Norma correlata Lei-CMCA nº 919, de 24 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 923, de 08 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 927, de 22 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 928, de 22 de dezembro de 2020
Portaria nº 270, de 16 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 10 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Insere parágrafo único no art . 1° da lei n° 856/2019 de 02 de outubro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 856, de 02 de outubro de 2019
Lei nº 862, de 10 de dezembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o concurso de decorações natalina ao projeto "Natal Iluminado" e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 861, de 26 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos do Parque Estadual dos Campos Altos — AAPECA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 25 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 820, de 13 de dezembro de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 858, de 05 de novembro de 2019
Portaria nº 269, de 18 de novembro de 2019 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta luto oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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