Lei-CMCA nº 914, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
914
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2020
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0074 — Incentivo as Atividades de Manifestação Popular — previsto na Lei Municipal
772/2017 de 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental — PPA para o período de 2018 a 2021
772/2017 de 28.11.2017, revisada pela Lei 874/2020 de 24/03/2020 - que dispõem sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental — PPA para o período de 2018 a 2021
Indexação
altera lei 772/2017
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 772, de 28 de novembro de 2017
Norma correlata
Lei-CMCA nº 874, de 24 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica