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Lei-CMCA nº 864, de 16 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

864

Ano

2019

Data

16/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/12/2019

Veículo de Publicação

Diário oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_864_2019.pdf

Ementa

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o exercício de 2020.

Indexação

loa 2020

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 871, de 04 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 875, de 24 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 876, de 24 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 877, de 24 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 878, de 24 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 880, de 24 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 884, de 23 de abril de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 888, de 26 de maio de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 893, de 30 de junho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 901, de 21 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 900, de 21 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 902, de 21 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 903, de 21 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 904, de 21 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 899, de 21 de julho de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 908, de 01 de setembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 909, de 22 de setembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 911, de 25 de setembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 910, de 25 de setembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 915, de 06 de novembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 918, de 24 de novembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 920, de 24 de novembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 921, de 24 de novembro de 2020
    Norma correlata  Lei-CMCA nº 919, de 24 de novembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 923, de 08 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 927, de 22 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 928, de 22 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI