Lei-CMCA nº 975, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2021
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao caput do artigo 19 da Lei 892/2020 (LDO) e dá outras providências
Indexação
altera lei 892/2020
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 892, de 29 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica