SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 20, de 25 de novembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 12 de novembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento programa para o exercício de 1993 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 12 de novembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a permuta de bem móvel público da Prefeitura, mais valor em espécie; por uma área de terreno urbano dentro do loteamento Jardim Vale do Sol Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 9, de 24 de março de 1993
Resolução nº 19, de 22 de outubro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 22 de outubro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 22 de outubro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-prefeito de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 22 de outubro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 18 de setembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 16 de setembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Atualiza coeficientes para cobrança de IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 16 de setembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 16 de setembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Calcula a remuneração dos Vereadores para legislatura 93 a 96 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 16 de setembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 13 de agosto de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 12 de agosto de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Considera de utilidade pública municipal a Lira Santo Antônio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 12 de agosto de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 05 de agosto de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede pensão as viúvas de servidores públicos municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 05 de agosto de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - I P S E M G Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 24 de junho de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação do Presidente da mesma Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 24 de junho de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 24 de junho de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 10 de junho de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 18/90 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 18, de 19 de dezembro de 1990
Lei nº 10, de 03 de junho de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 18/90 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 18, de 19 de dezembro de 1990
Resolução nº 8, de 03 de junho de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 27 de maio de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza assinar convênio com a Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 27 de maio de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 04 de maio de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Fundo Municipal de saúde - FMS e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 04 de maio de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Conselho Municipal de saúde de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 22 de abril de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 01 de abril de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município a proceder aplicações financeiras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 01 de abril de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 25 de março de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 25 de março de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 25 de março de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede isenções e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de fevereiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Senhores Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 22 de janeiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito municipal de Campos Altos juntamente com o Vice-Prefeito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 22 de janeiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aprovação da tabela de vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 3, de 20 de março de 1991
Resolução nº 1, de 22 de janeiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 18 de dezembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG -, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 18 de dezembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadorese a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 18 de dezembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de Campos Altos M.G. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 30 de novembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências públicas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 3, de 17 de março de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 896, de 14 de julho de 2020 Norma correlata Lei-CMCA nº 967, de 23 de novembro de 2021 Norma correlata Lei-CMCA nº 1.053, de 04 de abril de 2023
Resolução nº 8, de 06 de novembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 06 de novembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 30 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio 1992/1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 30 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e Fixa e Despesa para o Exercício Financeiro de 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 16 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente a Prefeitura Municipal, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18A, de 16 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a assinar convênio com Secretaria de Estado de Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 16 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a doação de terreno no cemitério público municipal para construção de jazigo perpétuo de Gonçalo Lopes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 02 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aprovação de tabela de vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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