SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3, de 01 de abril de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 25 de março de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 25 de março de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 25 de março de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede isenções e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de fevereiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Senhores Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 22 de janeiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito municipal de Campos Altos juntamente com o Vice-Prefeito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 22 de janeiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aprovação da tabela de vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 3, de 20 de março de 1991
Resolução nº 1, de 22 de janeiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 18 de dezembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG -, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 18 de dezembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadorese a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 18 de dezembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de Campos Altos M.G. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 30 de novembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias, das Fundações e dá outras providências públicas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 3, de 17 de março de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 896, de 14 de julho de 2020 Norma correlata Lei-CMCA nº 967, de 23 de novembro de 2021 Norma correlata Lei-CMCA nº 1.053, de 04 de abril de 2023
Resolução nº 8, de 06 de novembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 06 de novembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 30 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio 1992/1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 30 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e Fixa e Despesa para o Exercício Financeiro de 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 16 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente a Prefeitura Municipal, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18A, de 16 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a assinar convênio com Secretaria de Estado de Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 16 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a doação de terreno no cemitério público municipal para construção de jazigo perpétuo de Gonçalo Lopes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 02 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aprovação de tabela de vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 02 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede abono salarial a servidores ativos e inativos da Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 02 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadorese a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 25 de setembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a permuta de imóvel da Prefeitura por uma área de terreno urbano dentro do loteamento Boa Esperança Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 40, de 13 de setembro de 1993
Resolução nº 5, de 18 de setembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídio dos Vereadorese a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 28 de agosto de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre adição de parágrafo do artigo 93 da Lei Orgânica do Município de Campos Altos-MG	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 14 de agosto de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe a permuta de área urbana localizada no loteamento Santa Terezinha, por isenção de IPTU por um período de três anos do restante do loteamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 10 de julho de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de julho de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 26 de junho de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1992 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 26 de junho de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio com a APAE, e abre Crédito Especial por força deste convênio Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 14, de 28 de novembro de 1990
Lei nº 8, de 26 de junho de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio com a Sociedade São Vicente de Paula e abre Crédito Especial por força deste convênio Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 14, de 28 de novembro de 1990
Lei nº 7, de 26 de junho de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio com o Ministério de Ação Social e abre Crédito Especial por força deste convênio Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 14, de 28 de novembro de 1990
Lei nº 6, de 19 de junho de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários ativos e inativos e pessoal do magistério desta Prefeitura e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 24 de abril de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Abre Crédito Especial Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 14, de 28 de novembro de 1990
Lei nº 4, de 10 de abril de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre abono salarial a servidores municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 20 de março de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos Altos , define o Regime Jurídico Único e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 1, de 22 de janeiro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 97, de 29 de abril de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 10a, de 24 de maio de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 41, de 06 de dezembro de 2001
Resolução nº 2, de 20 de fevereiro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 20 de fevereiro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Altos e contém outras disposições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 06 de fevereiro de 1991 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal da Prefeitura de Campos Altos (U.F.P.C.A.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 26 de dezembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 26 de dezembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 19 de dezembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente , institui o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 10, de 03 de junho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 11, de 10 de junho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 8, de 10 de março de 1993
Resolução nº 22, de 28 de novembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 28 de novembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 28 de novembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1991/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 28 de novembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeira de 1991. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 5, de 24 de abril de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 7, de 26 de junho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 8, de 26 de junho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 9, de 26 de junho de 1991
Lei nº 17, de 14 de novembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a aquisição, por permuta ou desapropriação, um imóvel edificado, situado a Rua Dr. Getúlio Portela nº 23 65 e 67 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 07 de novembro de 1990 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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