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Lei-CMCA nº 18, de 19 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

18

Ano

1990

Data

19/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/12/1990

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_18_1990.pdf

Ementa

Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente , institui o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.

Indexação

conselho direitos criança adolescente

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 10, de 03 de junho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 11, de 10 de junho de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMCA nº 8, de 10 de março de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI