Lei-CMCA nº 896, de 14 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
896
Ano
2020
Data
14/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2020
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na lei 18/91 e dá outras providências.
Indexação
altera lei 18/1991
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica