Lei-CMCA nº 1.053, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.053
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina sobre a cessão de servidor público efetivo, nos termos do artigo 115, inciso II, da Lei Municipal nº 18/1991, e dá outras providências
Indexação
cessão servidor uberaba patricia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica