Lei-CMCA nº 9, de 24 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1993
Data
24/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de Retificação de área do Loteamento Jardim Vale do Sol, constante na Lei 17/92.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 17, de 12 de novembro de 1992
Anexos Norma Jurídica