SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 125, de 03 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências para o mandato 2005/2008. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 121, de 13 de agosto de 2004
Lei nº 124, de 26 de outubro de 2004 Ementa: Denomina bem imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 20 de outubro de 2004 Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 85/2003 de 29 de maio de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 85, de 29 de maio de 2003
Portaria nº 11, de 04 de outubro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transferir a sessão legislativa a se realizar no dia 11/10/2004 para o dia 14/10/2004, ás 20:30hs, no Rotary Clube de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 13 de agosto de 2004 Ementa: Dá o nome de Lázaro Rodrigues da silva a uma rua localizada no loteamento boa esperança II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 13 de agosto de 2004 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais para o mandato 2005/2008. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 125, de 03 de dezembro de 2004
Lei nº 120, de 13 de agosto de 2004 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito municipal para o mandato 2005/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 21 de julho de 2004 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 30 de junho de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: fixa o número de cargos de Vereadores em Campos Altos/MG, para as eleições do ano de 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 25 de junho de 2004 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 15 de junho de 2004 Ementa: Autoriza o poder executivo a permutar imóveis por débitos de tributos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 21 de maio de 2004 Ementa: Altera a lei nº 43/97 de 19 de dezembro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 30 de abril de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2005/2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 29 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a companhia energética de minas gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 27 de abril de 2004 Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 18 de abril de 2004 Ementa: Contém o plano de amortização dos débitos previdenciários com o Instituto de Previdências Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 08 de abril de 2004 Ementa: Autoriza à concessão de subvenção e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de abril de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de diretora de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 01 de abril de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonerar a servidora do cargo em comissão de diretora de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 31 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 24 de março de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Não será permitido desconto autorizada em folha de pagamento sem ser os previstos em lei ou consignação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de março de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle interno do Poder Legislativo do Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 10 de março de 2004 Ementa: Autoriza poder executivo a fazer doação e prestar benefício direto ao público carente e necessitado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 05 de março de 2004 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 02 de março de 2004 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de março de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Sem ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 27 de fevereiro de 2004 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 17 de fevereiro de 2004 Ementa: Altera dispositivo da lei 88/2003 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 88, de 11 de julho de 2003
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão de secretaria geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo de provimento em comissão encarregada de serviços gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica a servidora nomeada para o cargo provimento em comissão de diretora de departamento de administração e recursos humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a tesouraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 01 de janeiro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a comissão controle interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de janeiro de 2004 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica o servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de motorista I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Concede gratificação aos servidores da área de educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a Resolução nº 19, de 19 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos' Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 102, de 28 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 28 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 21 de outubro de 2003 Ementa: Altera artigo 1º, incisos I e III da lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 88, de 11 de julho de 2003
Resolução nº 9, de 06 de outubro de 2003 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica a Resolução nº 19 de 19 de novembro de 1997, que contem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos. Estado de Minas Gerais Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 99, de 19 de setembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre as instâncias de controle social, deliberativas do sistema único de saúde do município de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 142, de 29 de março de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 142, de 29 de março de 2005
Lei nº 98, de 19 de setembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre alteração do inciso III do art. 4º da lei nº 76/2002. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 76, de 31 de dezembro de 2002
Lei nº 96, de 03 de setembro de 2003 Ementa: Cria cargos de coordenadores de centros municipais de educação infantil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 03 de setembro de 2003 Ementa: Autoriza o poder executivo a locar espaço público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 02 de setembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 28 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 28 de agosto de 2003 Ementa: Altera dispositivos da lei nº 33/97, que dispõe sobre as atividades de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi) e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 33, de 11 de setembro de 1997 Norma correlata Lei-CMCA nº 584, de 03 de setembro de 2013
Lei nº 91, de 28 de agosto de 2003 Ementa: Altera dispositivo da lei municipal nº 24/2001 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 24, de 23 de maio de 2001
Lei nº 90, de 13 de agosto de 2003 Ementa: Institui gratificação de função e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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