Lei-CMCA nº 76, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2002
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campos Altos para o Exercício de 2003
Indexação
loa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 98, de 19 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica