Lei-CMCA nº 33, de 11 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
33
Ano
1997
Data
11/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/1997
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as atividades de condutor autonômo de passageiros, na categoria de aluguel (taxi), e dá outras providências
Indexação
atividades condutor autonomo taxi
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 92, de 28 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica