Lei nº 142, de 29 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
142
Ano
2005
Data
29/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 4º da lei 99/2003 de 19 de setembro de 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 99, de 19 de setembro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 99, de 19 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica