SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 201, de 12 de abril de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a Medalha Legislativa de Mérito do Policial Militar e Civil de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 387, de 11 de abril de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 386, de 11 de abril de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 385, de 11 de abril de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 384, de 06 de abril de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 383, de 04 de abril de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 29 de março de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 29 de março de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo Aditivo de Fomento com a entidade Corporação Musical Lira Santo Antônio, aprovado pela Lei Municipal 979/2022 de 01/02/2022 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 979, de 01 de fevereiro de 2022
Lei nº 991, de 29 de março de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 com a inclusão de novas Metas/Prioridades da Administração Municipal Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
Lei nº 990, de 29 de março de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe a inclusão de Ações de Governo e Objetivos no programa 0075 - Promoção, Preservação, Manutenção e Conservação do Patrimônio Cultural - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30/11/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para de 2022 a 2025 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
Lei nº 989, de 29 de março de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos especiais Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
Resolução nº 200, de 29 de março de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Lei nº 988, de 22 de março de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 3º. da lei Municipal 483/2012 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 483, de 24 de fevereiro de 2012
Portaria nº 382, de 22 de março de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia comissão de Ética. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 08 de março de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Campos Altos/MG. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 128, de 21 de dezembro de 2004
Lei nº 986, de 08 de março de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da tabela de vencimentos dos profissionais da carreira do magistério da educação básica constante no anexo I da Lei Municipal 384/2009 para adequação ao piso nacional do magistério em conformidade com a Lei Federal 11738/2009 de 16/07/2009 e Portaria 67/2022 de 04/02/2022 do MEC Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Portaria nº 381, de 21 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 380, de 15 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação de perfil oficial da Câmara Municipal de Campos Altos na rede social Instagram e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 782/2018 e altera o número permissivo de contratação do § 3º do art. 4º e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 782, de 16 de fevereiro de 2018
Lei nº 984, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 384/2009 modifica o quantitativo de cargos dos servidores da educação e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 384, de 29 de dezembro de 2009
Lei nº 983, de 11 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo I e do demonstrativo VIII-DOCC da Lei Municipal 945/2021 de 01/06/2021 (LDO) e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 945, de 01 de junho de 2021
Lei nº 982, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes politicos da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do planalto de Araxá -AMPLA- para exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantenedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (UNIARA)(A), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 199, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput e §§ 1º e 2º do art. 11 da Resolução 18/2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Resolução nº 198, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Lei nº 979, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 992, de 29 de março de 2022
Resolução nº 197, de 01 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga os §§ 3º e 4º do art. 201 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Portaria nº 379, de 19 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 378, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui Comissão do inventario Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 377, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 376, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 375, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 374, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 373, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 372, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 371, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 370, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 369, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 368, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 367, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 366, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 365, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 364, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 363, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 362, de 03 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Torna obrigatória a divulgação do horário de trabalho dos dentistas que prestam serviços ao município de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos , e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 196, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Campos Altos (MG) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 14 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação as alíneas b e c, do Inciso I, Artigo 6º da Lei nº 971/2021 (LOA-2022) de 30/11/2021 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021

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