SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 379, de 19 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 378, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui Comissão do inventario Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 377, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 376, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 375, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 374, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 373, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 372, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 371, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 370, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 369, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 368, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 367, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Honraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 366, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 365, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 364, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Administração Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 363, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 362, de 03 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Torna obrigatória a divulgação do horário de trabalho dos dentistas que prestam serviços ao município de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos , e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 196, de 15 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Campos Altos (MG) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 14 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação as alíneas b e c, do Inciso I, Artigo 6º da Lei nº 971/2021 (LOA-2022) de 30/11/2021 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 971, de 01 de dezembro de 2021
Lei nº 975, de 14 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 19 da Lei 892/2020 (LDO) e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 892, de 29 de junho de 2020
Lei nº 974, de 14 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede abono pecuniário aos profissionais de Educação básica da rede municipal de ensino que se encontram no exercício da docência , de suporte à docência, e demais atividades de apoio a educação municipal , na forma que especifica , e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 14 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campos Altos -MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 360, de 13 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 03 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Obriga o Executivo Municipal a divulgar no site oficial da Prefeitura e em todas as unidades de saúde, a relação de exames disponíveis para realização sem custos para o cidadão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 01 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campos Altos para o exercício financeiro de 2022 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 976, de 14 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 989, de 29 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 995, de 12 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.003, de 15 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.012, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.008, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.017, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.015, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.020, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.027, de 25 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.031, de 29 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.035, de 06 de dezembro de 2022
Lei nº 970, de 30 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campos Altos para o período 2022/2025, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 990, de 29 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.006, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.010, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.011, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.013, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.018, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.067, de 04 de julho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.077, de 29 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.115, de 19 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.133, de 28 de maio de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.229, de 09 de dezembro de 2025
Lei nº 969, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento comunitário dos cães e gatos no município de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de infância e adolescência e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos -MG, através do poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica , para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 18, de 30 de novembro de 1991
Lei nº 966, de 19 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá novas redações aos artigos 5º e 6º da Lei Municipal 924 de 08 de Dezembro de 2020, Lei Orçamentária 2020 Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 924, de 08 de dezembro de 2020
Lei nº 965, de 19 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá novas redações aos artigos 33 e 34 da Lei Municipal 892 de 30 de Junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 892, de 29 de junho de 2020
Lei nº 964, de 19 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº129 de 21 de Dezembro de 2004 , que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos-IPMCA e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Lei nº 963, de 17 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Dia Municipal em memória às vítimas da Covid-19 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 361, de 17 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 358, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere a Sessão Ordinária da Câmara Municipal na data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 357, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga o § 4° do art. 5° e dá nova redação ao caput do art. 7° da Portaria 348/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 356, de 08 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede dispensa a servidora que menciona em conformidade com a Lei Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 359, de 02 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina o pagamento de verba correspondente ao 1/3 de férias aos agentes politicos do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 355, de 26 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 195, de 26 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 204 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Portaria nº 354, de 20 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere a comemoração do dia do servidor público e decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 353, de 18 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 352, de 05 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 21 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Deiró Borges e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 351, de 15 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede dispensa à servidora que menciona em conformidade com a Lei Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 350, de 13 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece medidas para a retomada gradual da participação popular nos atos do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 08 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o art. 7° da Lei Municipal n° 774/2017, 28 novembro de 2017, que cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 774, de 28 de novembro de 2017

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