Lei-CMCA nº 483, de 24 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
483
Ano
2012
Data
24/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 988, de 22 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica