Lei-CMCA nº 128, de 21 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
128
Ano
2004
Data
21/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política dos direitos do idoso, institui o conselho municipal dos direitos do idoso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei-CMCA nº 987, de 08 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica