SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 24, de 24 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal o "Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Altos-MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 24 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei n° 36/88 de 31 de Outubro de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 23 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 23 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei nº 17/93 de 14 de Maio de 1993 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 17, de 12 de maio de 1993
Resolução nº 12, de 23 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 23 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 02 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar Convênio com APAE, e com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 26 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências correlatadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 26 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 26 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos. assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 26 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 12 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado' de Minas Gerais e dispõe sobre a concessão de moradia ao Delegado de Policia de Carreira, pelo Município. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 21, de 23 de junho de 1993
Lei nº 16, de 29 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre permuta de área urbana localizada no Loteamento Santa Terezinha, por isenção de IPTU por um período de um ano do restante do Loteamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 29 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 28 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 28 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga as Leis de n°s: 03/88 de 02/03/88 13/89 de 09/08/89 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 13, de 31 de julho de 1989
Resolução nº 8, de 28 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 14 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza doação de Terreno no Cemitério Público Municipal para construção de Jazigo Perpétuo para Adelino de Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 14 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 05 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera valor nominal constante no Art.1 da Lei Municipal 06/93. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 6, de 17 de fevereiro de 1993
Lei nº 10, de 24 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola, revoga a Lei Municipal n° 05/93 de 11.02.93., e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 5, de 11 de fevereiro de 1993
Lei nº 9, de 24 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe de Retificação de área do Loteamento Jardim Vale do Sol, constante na Lei 17/92. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 17, de 12 de novembro de 1992
Resolução nº 6, de 24 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 24 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 10 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica dispositivo da Lei n°18, de 19 de Dezembro de 1990, alterada pela Lei de n°9 11/92 de 10 de Junho de 1992 que dispõe sobre a politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 18, de 19 de dezembro de 1990
Lei nº 7, de 10 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina a participação do Município na Associação Mineira de Municípios-AMM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 03 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 03 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 17 de fevereiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá providências correlatadas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 11, de 05 de abril de 1993
Lei nº 5, de 11 de fevereiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com fornecedores e instituições financeiras para aquisição de máquinas agrícolas, de acordo' com o Convênio a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Em presa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG e este 'Município, e do outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 10, de 24 de março de 1993
Lei nº 4, de 22 de janeiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza assinar convênio de Adjunção com o Governo do Estado para cessão de funcionários na área de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 22 de janeiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede anistia de multas e juros de Tributos Lançados em Divide Ativa, se pagos no período 01.02.93 a 31.03.93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 22 de janeiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação e letra e , inciso II, do artigo 211 da Lei Municipal n° 19/90 de 26.12.99.... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de janeiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 14 de janeiro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município a proceder Aplicações financeiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 27 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Isenta o loteamento Vale do Sol do pagamento de dívida ativa relativa a IPTU e relativa ao exercício de 1992 e despesas de transmissão relativas aos lotes adquiridos para Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 27 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza doação de área de terreno urbano Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 681, de 16 de junho de 2015
Lei nº 25, de 27 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza doação da área do terreno urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 27 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos para o mandato de 93 a 96 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 27 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 22 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza doação de área de terreno urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 22 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá denominações a praças públicas, bairro de sede municipal e posto de saúde do distrito de São Jerônimo dos Poções Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 22 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altyos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 22 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos para proceder acordo de dívida oriunda de Sentença Judicial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 22 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1993/1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 22 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 16 de dezembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza doação de área de terreno urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 25 de novembro de 1992 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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