Lei-CMCA nº 17, de 12 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1992
Data
12/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/1992
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a permuta de bem móvel público da Prefeitura, mais valor em espécie; por uma área de terreno urbano dentro do loteamento Jardim Vale do Sol
Indexação
permuta bem móvel terreno urbano loteamento jardim vale do sol
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 9, de 24 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica