Lei-CMCA nº 10, de 24 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1993
Data
24/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola, revoga a Lei Municipal n° 05/93 de 11.02.93., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 5, de 11 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica