Lei-CMCA nº 13, de 31 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1989
Data
31/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo ao Artigo 1º, da Lei nº 03/88 de 02.03.88
Indexação
altera lei nº 03/88
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 3, de 02 de março de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 14, de 28 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica