SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 100, de 22 de maio de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 22 de maio de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 22 de maio de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Título de Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 37, de 11 de maio de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 11 de maio de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 29 de abril de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica o inciso IX, letra d do artigo 35 da Lei Municipal no. 03/91 de 20.03.91. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 3, de 20 de março de 1991
Lei nº 96, de 29 de abril de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre permuta de lotes do Loteamento Santa Terezinha, proprietária Julieta Franco Figueiredo, por isenção de IPTU, por um período de cinco anos dos lotes oriundos do Espólio de Rita Machado Franco, herdeira Julieta Franco Figueiredo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 11 de abril de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34A, de 11 de abril de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município do Exercício de 1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 26 de março de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 26 de março de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 24 de março de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal S/A a oferecer garantias e dá providencias correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 22 de março de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG operações de credito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 27 de fevereiro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 24 de fevereiro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 31 de janeiro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 31 de janeiro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 28 de dezembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispôe sobre a política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 28 de dezembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 19 de dezembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o detalhamento da Despesa da Câmara Municipal de Campos Altos para o exercício de 1996 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 19 de dezembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 14 de dezembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o julgamento da Contas do Município de Campos Altos do exercício de 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 06 de dezembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 27/93 de 02/07/93 e, dispõe sobre permuta de Lotes de terrenos localizados no Loteamento "Jardim Vale do Sol" em Campos Altos, que fazem entre si de um lado 'Prefeitura Municipal de Campos Altos e de outro lado a Imobiliária Casa Nova S/C Ltda. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 27, de 30 de junho de 1993
Lei nº 90, de 04 de dezembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a eliminação do imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 29 de novembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 29 de novembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 26 de outubro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 26 de outubro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 26 de setembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 26 de setembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 29 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 29 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 28 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuições para Despesas de Capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 28 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o julgamento da contas do Município exercício de 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 23 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o PROMAM - Programa Municipal de Atendimento ao Menor, dispõe sobre o sistema de atendimento a criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, ação da Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG., conforme diretrizes do Governo do Estado de Minas Gerais e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 09 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica o item V do artigo 22 da Lei Municipal nº 82/95 de 24.05.95. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 82, de 24 de maio de 1995
Lei nº 86, de 09 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede isenção de multas e correção monetária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 26 de julho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 26 de julho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 24 de julho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a aprovação do relatório da C.P.I. instaurada em 27.12.94 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 27 de junho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 27 de junho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 20 de junho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o Exercício de 1996. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 344, de 16 de dezembro de 2008
Lei nº 84, de 31 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 29 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 26 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 26 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 24 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui o conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente, o conselho Tutelar e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 87, de 09 de agosto de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 15, de 08 de outubro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 3, de 18 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 331, de 25 de setembro de 2008
Lei nº 81, de 24 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde, através da assinatura do Convênio de Cooperação Técnica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 28 de abril de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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