SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 19, de 26 de setembro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 29 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 29 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 28 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuições para Despesas de Capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 28 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o julgamento da contas do Município exercício de 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 23 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o PROMAM - Programa Municipal de Atendimento ao Menor, dispõe sobre o sistema de atendimento a criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, ação da Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG., conforme diretrizes do Governo do Estado de Minas Gerais e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 09 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica o item V do artigo 22 da Lei Municipal nº 82/95 de 24.05.95. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 82, de 24 de maio de 1995
Lei nº 86, de 09 de agosto de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede isenção de multas e correção monetária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 26 de julho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 26 de julho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 24 de julho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a aprovação do relatório da C.P.I. instaurada em 27.12.94 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 27 de junho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 27 de junho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 20 de junho de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Fiscal do Município de Campos Altos para o Exercício de 1996. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 344, de 16 de dezembro de 2008
Lei nº 84, de 31 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 29 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 26 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 26 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 24 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Institui o conselho Municipal dos direitos da criança e do Adolescente, o conselho Tutelar e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 87, de 09 de agosto de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 15, de 08 de outubro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 3, de 18 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 331, de 25 de setembro de 2008
Lei nº 81, de 24 de maio de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde, através da assinatura do Convênio de Cooperação Técnica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 28 de abril de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 18 de abril de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 18 de abril de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 29 de março de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de março de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de fevereiro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 22 de fevereiro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 14 de fevereiro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a 1a. Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o Período 1995 a 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de janeiro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 1995 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 29 de dezembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica o artigo 6º, da Lei Municipal nº 44/88 de 22/12/88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 21 de dezembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 21 de dezembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 20 de dezembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o julgamento de Prestação de Contas do Exercício de 1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 30 de novembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 26 de outubro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 26 de outubro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 13 de outubro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 30 de setembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa orçamentária para o Exercício de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 28 de setembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 28 de setembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 16 de setembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre doação de Terreno para a SELT Secretaria de Esporte Lazer e Turismo do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 09 de setembro de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre cessão de terreno Público Municipal a Cooperativa Agropecuária de Campos Altos Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 24 de agosto de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 24 de agosto de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 03 de agosto de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece as Diretrizes para o Orçamento fiscal do Município de Campos Altos para o Exercício de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 29 de julho de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campos Altos-MG, a participar da construção da sede da AMPLA- Associação dos Municípios' do Planalto de Araxá e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 28 de julho de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 28 de julho de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 11 de julho de 1994 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o julgamento de Prestação de Contas do Exercício de 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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