Lei-CMCA nº 344, de 16 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
344
Ano
2008
Data
16/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2008
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do item V do art. 22 da Lei Municipal nº 85/95 de 24/05/95, alterada pela Lei nº 87/1995 de 09 de agosto de 1995 e dá outras providências.
Indexação
altera lei 85/1995
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 85, de 20 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica