Lei-CMCA nº 15, de 08 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1998
Data
08/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 13 e 26 da Lei nº 82/95 de 24/05/95
Indexação
altera lei 82/95
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 82, de 24 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica