Lei-CMCA nº 331, de 25 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
331
Ano
2008
Data
25/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2008
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 13 da lei 82/95 de 24/05/95, alterado pela lei nº 15/98 de 08/10/1998 e dá outras providências.
Indexação
altera lei 82/1995
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 82, de 24 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica