SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do caput e do parágrafo único, do artigo 25 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga o parágrafo único, do artigo 16 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do inciso VI, do artigo 15 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do artigo 13 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do caput e do inciso IV, artigo 12 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do parágrafo único, do artigo 10 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do artigo 7° Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do parágrafo único, do artigo 6° Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do artigo 3° Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do artigo 1° Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do Título I e do Capítulo I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 28 de novembro de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil s.a. e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 28 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre alteração dos anexos II, III e V da lei 184/2006 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 231, de 01 de fevereiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 710, de 01 de março de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Lei nº 233, de 21 de novembro de 2006 Ementa: Concede reajuste aos vencimentos e proventos do pessoal do magistério do município e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 276, de 24 de outubro de 2007
Lei nº 232, de 21 de novembro de 2006 Ementa: Concede recomposição aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 21 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre alteração dos anexos III, IV, V da lei nº 182/2005 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 172, de 30 de dezembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 625, de 15 de abril de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.111, de 23 de janeiro de 2024
Lei nº 230, de 21 de novembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Campos Altos/MG para o exercício de 2007. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 273, de 10 de outubro de 2007
Resolução nº 7, de 20 de novembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo I e II da Resolução 08/1998 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 8, de 27 de abril de 1998 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 1, de 07 de maio de 2007 Norma correlata Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Resolução nº 6, de 20 de novembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução-CMCA nº 7, de 27 de abril de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Resolução nº 5, de 20 de novembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, para o Distrito de São Jerônimo dos Poções e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 07 de novembro de 2006 Ementa: Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 30 de outubro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui a Câmara Mirim no Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 24 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar termo aditivo ao convênio nº 008/2006, firmado em 08/03/2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 17 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de outubro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica o art. 2º da Resolução nº 03/2003, que alterou o art. 20 e 28 da Resolução nº 19 de 19/11/1997 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Norma correlata Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997 Altera o(a) Resolução-CMCA nº 3, de 24 de março de 2003
Lei nº 226, de 10 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2014, de 14 dez 04, publicada no d.o.u. em 20 dez 04 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 05 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de mútua cooperação para expansão de cursos superiores no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 05 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamentne. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 05 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio, por intermédio do Ministério da Educação, representado pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 26 de setembro de 2006 Ementa: Institui o programa de parcelamento de dívida ativa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 06 de setembro de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na lei municipal nº 201/2006 de 22 de março de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 201, de 22 de março de 2006
Lei nº 220, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Autoriza a autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA a firmar convênio com o Banco do Brasil s.a. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 31 de agosto de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo a permutar imóveis por débitos de tributos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 31 de agosto de 2006 Ementa: Autoriza o poder executivo a permutar imóveis por débitos de tributos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 23 de agosto de 2006 Ementa: Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 18 de agosto de 2006 Ementa: Declara de utilidade pública, a associação dos pequenos produtores da agricultura familiar vida nova - APAF "vida nova" de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 18 de julho de 2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de julho de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica o servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de assessor contábil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 21 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional, dá nomes em vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 21 de junho de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (Comdec) do município de Campos Altos-MG e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.218, de 21 de outubro de 2025
Lei nº 211, de 14 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 06 de junho de 2006 Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 202/2006 de 28 de abril de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 196, de 28 de abril de 2006
Lei nº 214, de 03 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre a desafetação e autorização para permuta de imóveis que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 31 de maio de 2006 Ementa: Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 31 de maio de 2006 Ementa: Autoriza poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 25 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre remuneração dos membros do conselho tutelar da criança e do adolescente de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 25 de maio de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração do valor do plantão de farmacêutico bioquímico e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 271, de 04 de outubro de 2007
Lei nº 204, de 02 de maio de 2006 Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 28 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação de função e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 28 de abril de 2006 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar temporariamente. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 210, de 06 de junho de 2006

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