SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 665, de 24 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 717, de 29 de março de 2016
Lei nº 664, de 24 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 20 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de uso de imóvel que especifica, concede isenção de tributo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 20 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o caput dos arts. 3º e 5º, e o art. 7º, da lei municipal n. 629, de 03 de junho de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 629, de 03 de junho de 2014
Lei nº 661, de 20 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica convênio firmado com a associação dos municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 135, de 12 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 10 de fevereiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 672, de 12 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 685, de 30 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 690, de 28 de agosto de 2015
Portaria nº 133, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 132, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia a Comissão de Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 129, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 128, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 127, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 126, de 29 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera os servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 29 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 19 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 666, de 24 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 677, de 02 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 685, de 30 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 690, de 28 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 695, de 10 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 702, de 18 de dezembro de 2015
Lei nº 658, de 17 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 620, de 25 de fevereiro de 2014 Altera o(a) Lei-CMCA nº 647, de 18 de novembro de 2014
Lei nº 657, de 17 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 17 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a proceder à permuta de imóvel (terreno) de propriedade do município de Campos Altos (MG), na forma que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 683, de 23 de junho de 2015
Lei nº 655, de 17 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 75, de 31 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 646, de 05 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 684, de 30 de junho de 2015
Lei nº 654, de 16 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica o convênio firmado entre o município de Campos Altos e o Estado de Minas Gerais por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 16 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Mantém a existência e reorganiza a estrutura do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 4, de 20 de fevereiro de 1998
Lei nº 652, de 11 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece aplicação de multa no caso de desperdício de água potável. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 09 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza permissão de uso de bem público à Associação para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador, para os fins que se especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 02 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 5º do capítulo II da lei municipal nº 638/2014 de 05 de agosto de 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 638, de 05 de agosto de 2014
Lei nº 649, de 02 de dezembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 25 de novembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Desafeta de uso público parte de imóvel localizado na Rua Padre Eustáquio esquina com a Rua Joao Soares de Souza, com área de 2.749,30 m2 (dois mil, setecentos e quarenta e nove metros e trinta centímetros quadrados, na cidade de Campos Altos (MG), e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 19 de novembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo no âmbito do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 18 de novembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 614, de 18 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 658, de 17 de dezembro de 2014
Lei nº 646, de 05 de novembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera os arts. 2º, 3º e 4º da lei n. 75/2002, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 75, de 31 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 655, de 17 de dezembro de 2014
Resolução nº 76, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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