SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 124, de 19 de novembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo no âmbito do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 18 de novembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aumenta o valor da subvenção social da Santa Casa de Misericórdia em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 614, de 18 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 658, de 17 de dezembro de 2014
Lei nº 646, de 05 de novembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera os arts. 2º, 3º e 4º da lei n. 75/2002, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 75, de 31 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 655, de 17 de dezembro de 2014
Resolução nº 76, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 21 de outubro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 30 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2014 e altera a redação do inciso I do art. 5º da lei municipal n. 605, de 20.12.2013. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 605, de 20 de dezembro de 2013
Resolução nº 58, de 02 de setembro de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 27 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 605, de 20 de dezembro de 2013
Portaria nº 123, de 25 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Prorroga licença de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 21 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 12 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 28 de 28 de junho de 2001, que contém o plano de cargos e carreira e da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 28, de 28 de junho de 2001
Lei nº 641, de 05 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede incentivo fiscal para produtores rurais para a venda de frutas, verduras e hortaliças no município e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 69, de 08 de outubro de 2002
Lei nº 640, de 05 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 605, de 20 de dezembro de 2013
Lei nº 639, de 05 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 605, de 20 de dezembro de 2013
Lei nº 638, de 05 de agosto de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do município de Campos Altos-MG e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 467, de 21 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 650, de 02 de dezembro de 2014
Portaria nº 122, de 25 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede licença ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 24 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Nomeia servidores responsáveis pela publicação dos atos do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 120, de 24 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 594/2013 no âmbito do Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 22 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Banda Lira Santo Antônio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 22 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 07 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 605, de 20 de dezembro de 2013
Lei nº 634, de 02 de julho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 372, de 11 de agosto de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 591, de 29 de outubro de 2013
Portaria nº 118, de 27 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias ao servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 838, de 14 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 960, de 31 de agosto de 2021
Resolução nº 57, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 10 de junho de 2014 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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