Lei-CMCA nº 75, de 31 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
2002
Data
31/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 646, de 05 de novembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 655, de 17 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica