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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 443, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina o pagamento de verba correspondente ao 1/3 de férias aos agentes políticos do Legislativo Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 442, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera servidor que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 441, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede férias aos servidores que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.102, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA a realizar pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.101, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em reuniões dos órgãos colegiados da estrutura administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA, e dá outras providências Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.191, de 17 de julho de 2025
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Lei nº 1.100, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria gratificação por atividade de natureza especial destinada aos operadores de veículos e máquinas pesadas e eletricista Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.212, de 02 de outubro de 2025
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Lei nº 1.099, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termos de Fomentos com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.098, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo Especialista em Saúde I dentista Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.097, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 1.122, de 16 de abril de 2024
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Resolução nº 233, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao anexo I da Resolução 18/2012 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
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Resolução nº 232, de 19 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2021 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.096, de 12 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.049/2023 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.049, de 28 de fevereiro de 2023
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Lei nº 1.095, de 12 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários em Saúde e dos Agentes de Controle às Endemias no Município de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.094, de 05 de dezembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1060/2023, na resolução do Conselho Municipal de Esportes de Campos Altos e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.060, de 30 de maio de 2023
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Lei nº 1.093, de 28 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.092, de 28 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.091, de 28 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.090, de 28 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.089, de 28 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza celebração convênio com a Hope - Associação Protetora dos Animais autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
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Lei nº 1.088, de 16 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 1.066, de 04 de julho de 2023
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Portaria nº 440, de 16 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo no âmbito do Legislativo Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.087, de 07 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o pagamento de multa decorrente de infração ambiental, diante da ausência de emissão de licença ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 439, de 01 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 438, de 01 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 437, de 01 de novembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Transfere a comemoração do dia do servidor público e decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 436, de 27 de outubro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cencede férias ao servidor que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.086, de 24 de outubro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o remanejamento do objeto de execução de emenda parlamentar individual da Lei Municipal nº 1041/2022, do município de Campos Altos, que estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2023, e determina outras providências Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
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Lei nº 1.085, de 24 de outubro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aprovar o loteamento Jardim Campestre I e loteamento de acesso controlado Recanto da Mata, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.084, de 10 de outubro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bens móveis patrimoniais e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 435, de 10 de outubro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 434, de 10 de outubro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera o servidor que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.083, de 03 de outubro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Campos Altos (MG) - Consep e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 231, de 26 de setembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga o art. 193-A da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
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Portaria nº 433, de 25 de setembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 432, de 25 de setembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Exonera o servidor que menciona Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 431, de 22 de setembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.082, de 20 de setembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
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Resolução nº 230, de 12 de setembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao caput e aos §§ 1º e 3º do art. 2º da Resolução 144/2018 Texto Original |
Altera o(a)
Resolução-CMCA nº 144, de 10 de abril de 2018
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Portaria nº 430, de 04 de setembro de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Decreta ponto facultativo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.081, de 29 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a incorporação do abono salarial concedido através da Lei Municipal nº 674/2015, e dá outras providências Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMCA nº 674, de 26 de maio de 2015
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Lei nº 1.080, de 29 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o pagamento de 13º salário para os membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.079, de 29 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.041, de 20 de dezembro de 2022
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Lei nº 1.078, de 29 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1000/2022 de 08/06/2022 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 com a inclusão de nova Meta/Prioridade da Administração Municipal Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.000, de 08 de junho de 2022
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Lei nº 1.077, de 29 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Ação de Governo e Objetivo no Programa 0044 - Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos - previsto na Lei Municipal 970/2021 de 30.11.2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPA para o período sw 2022 2055 Texto Original |
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 970, de 30 de novembro de 2021
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Resolução nº 229, de 29 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 228, de 29 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 227, de 29 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 226, de 22 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 225, de 22 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 224, de 22 de agosto de 2023
Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |