Lei-CMCA nº 1.212, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1212
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 1.100, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a gratificação por atividade de natureza especial destinada aos operadores de veículos e máquinas pesadas e eletricista
Indexação
altera lei 1100/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 1.100, de 19 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica