Lei-CMCA nº 1.191, de 17 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1191

Ano

2025

Data

17/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/07/2025

Veículo de Publicação

Diário oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.101 de 19 de dezembro de 2023, que institui o pagamento de "Jeton de Presença" pela participação em reuniões dos orgãos colegiados da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos - IPMCA, e dá outras providências

Indexação

altera lei 1101/2023 jeton presença

Observação

Assuntos


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