SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 42, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina Rua do Loteamento Boa Esperança e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Denomina Rua do Loteamento Boa Esperança e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga Artigo 4º e 5º da Lei nº 12/91 de 25/09/91; e autoriza venda dos lotes do Loteamento Boa Esperança, que pertencem Prefeitura Municipal, a COHAB-MG. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 12, de 25 de setembro de 1991
Lei nº 39, de 13 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao §3º, à letra "a" do §4º, do art.1º ao art.2º e suprime a letra "b" do §4º do art.1º, tudo da Lei nº 30/93, de 08/07/93. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 30, de 08 de julho de 1993 Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 30, de 08 de julho de 1993
Lei nº 36, de 08 de setembro de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre de sobre a instituição da "Utilidade Pública de Associação Comunitária". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 30 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e de outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 30 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 30 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 22 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores e verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 04 de agosto de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal honrar os contratos firmados em administrações anteriores, estabelece critérios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 27 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 27 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 27 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 09 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a utilidade publico da Associação Comunitária do Distrito de São Jeronimo dos Poções do Município de Campos Altos-MG e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 08 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e de outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 08 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispo e sobre a instituição do Programa de Desenvolvimento Rural do Município de Campos Altos-MG. PRO-RURAL, contendo outras providencias. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMCA nº 39, de 13 de setembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 39, de 13 de setembro de 1993
Lei nº 29, de 01 de julho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1994 e de outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 30 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Considera de utilidade publica Municipal a "Sociedade São Vicente de Paulo de Campos Altos-MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 110, de 13 de agosto de 1996
Lei nº 27, de 30 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre permuta de Lotes de terrenos localizados no Loteamento "Jardim Vale do Sol" em Campos Altos, que fazem entre si de um lado ' Prefeitura Municipal de Campos Altos e de outro lado a Imobiliária Casa Nova S/C Ltda. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 91, de 06 de dezembro de 1995
Lei nº 26, de 25 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Considera de utilidade pública municipal a "Casa da Amizade" das Senhoras dos Rotarianos em Campos Altos-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 24 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal o "Núcleo Comunitário do Conjunto Habitacional Juca Franco" em Campos Altos-MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 114, de 05 de novembro de 1996
Lei nº 24, de 24 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal o "Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Altos-MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 24 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei n° 36/88 de 31 de Outubro de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 23 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 23 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga a Lei nº 17/93 de 14 de Maio de 1993 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 17, de 12 de maio de 1993
Resolução nº 12, de 23 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 23 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 02 de junho de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar Convênio com APAE, e com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 26 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências correlatadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 26 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 26 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos. assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 26 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 12 de maio de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado' de Minas Gerais e dispõe sobre a concessão de moradia ao Delegado de Policia de Carreira, pelo Município. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 21, de 23 de junho de 1993
Lei nº 16, de 29 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre permuta de área urbana localizada no Loteamento Santa Terezinha, por isenção de IPTU por um período de um ano do restante do Loteamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 29 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 28 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 28 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga as Leis de n°s: 03/88 de 02/03/88 13/89 de 09/08/89 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 13, de 31 de julho de 1989
Resolução nº 8, de 28 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 14 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza doação de Terreno no Cemitério Público Municipal para construção de Jazigo Perpétuo para Adelino de Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 14 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 05 de abril de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera valor nominal constante no Art.1 da Lei Municipal 06/93. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 6, de 17 de fevereiro de 1993
Lei nº 10, de 24 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola, revoga a Lei Municipal n° 05/93 de 11.02.93., e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-CMCA nº 5, de 11 de fevereiro de 1993
Lei nº 9, de 24 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe de Retificação de área do Loteamento Jardim Vale do Sol, constante na Lei 17/92. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 17, de 12 de novembro de 1992
Resolução nº 6, de 24 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 24 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 10 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Modifica dispositivo da Lei n°18, de 19 de Dezembro de 1990, alterada pela Lei de n°9 11/92 de 10 de Junho de 1992 que dispõe sobre a politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 18, de 19 de dezembro de 1990
Lei nº 7, de 10 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Determina a participação do Município na Associação Mineira de Municípios-AMM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 03 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campos Altos, assim como a verba de representação de seu Presidente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 03 de março de 1993 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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