Lei-CMCA nº 12, de 25 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1991
Data
25/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/1991
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a permuta de imóvel da Prefeitura por uma área de terreno urbano dentro do loteamento Boa Esperança
Indexação
permuta imóvel boa esperança
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-CMCA nº 40, de 13 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica