Lei-CMCA nº 39, de 13 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1993
Data
13/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao §3º, à letra "a" do §4º, do art.1º ao art.2º e suprime a letra "b" do §4º do art.1º, tudo da Lei nº 30/93, de 08/07/93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 30, de 08 de julho de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CMCA nº 30, de 08 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica