Lei-CMCA nº 114, de 05 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
114
Ano
1996
Data
05/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1996
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 25/93 de 25 de junho de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 25, de 24 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica