SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5, de 06 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 28, de 05 de setembro de 1997
Lei nº 4, de 06 de março de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria a conferência e o Conselho Municipal de Saúde do Município de Campos Altos/MG, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 27, de 05 de setembro de 1997
Lei nº 3, de 27 de fevereiro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza assinar convênio com a Fundação Rural Mineira - RURALMINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 27 de fevereiro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza assinatura de convênio com DNER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 27 de fevereiro de 1997 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Declara de utilidade pública a Associação para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador - ADSBNSAS fundada em 16/10/96 e sediada neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 30 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 27 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover pagamento de área expropriada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 27 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar lotes, à pessoas carentes, remanejadas de área de risco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 27 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 27 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a Lei Municipal nº 19/90, de 26.12.91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 27 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Destina-se 70% da área da quadra Quatro, loteamento Boa Esperança, proprietária Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, para reserva técnica e equipamentos públicos, e construção de praça. A área restante da quadra destina-se à construção de Quartel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 22, de 24 de julho de 1997
Resolução nº 57, de 27 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução 46/96 de 31 de julho de 1996 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 46, de 31 de julho de 1996
Lei nº 118, de 23 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Igreja do Evangelho Quadrangular - Cruzada Nacional de Evangelização, sediada em Campos Altos a Rua Wilson Falco Filho, 663 - inscrita no CGC sob o nº 62955505/4122-79 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 23 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Faz doação de equipamentos de sistemas de ar condicionado e equipamento de lavanderia, para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 23 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 23 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 20 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária para o exercício de 1997. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 11, de 21 de março de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 18, de 27 de junho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 34, de 19 de setembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 44, de 19 de dezembro de 1997
Lei nº 116, de 12 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova loteamento residencial Boa esperança II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 06 de dezembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Poder Executivo a receber em reversão imóvel doado ao SESI/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 12 de novembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 12 de novembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 05 de novembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 25/93 de 25 de junho de 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 25, de 24 de junho de 1993
Resolução nº 52, de 15 de outubro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 15 de outubro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 01 de outubro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza aquisição de três aparelhos de ar condicionado para posterior doação e instalação no Fórum da Comarca de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 26 de setembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza cessão de terreno público municipal em regime de comodato, a Associação Pastoral de Saúde Santa Terezinha de Campos Altos/MG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 11, de 10 de julho de 1998
Resolução nº 50, de 17 de setembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 17 de setembro de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 27 de agosto de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 27 de agosto de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 13 de agosto de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre permuta de lotes de terrenos localizados no loteamento "Jardim Vale do Sol" em Campos Altos, que fazem entre si de um lado Prefeitura Municipal de Campos Altos e de outro lado Omar Damasceno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 13 de agosto de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 28/93 de 02 de julho de 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 28, de 30 de junho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 145, de 14 de abril de 2005
Resolução nº 46, de 31 de julho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal e remuneração do Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 1997/2000 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 57, de 27 de dezembro de 1996
Resolução nº 45, de 31 de julho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara para Legislatura 1997/2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 30 de julho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 30 de julho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 03 de julho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre mudança de local de reunião. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 28 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do município de Campos Altos para o exercício de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 27 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Título de Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 13 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 13 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Titulo de Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 13 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Titulas de Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 12 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Campos Altos/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 12 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 12 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 11 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Título de Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 38, de 11 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 04 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Título de Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 04 de junho de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Título de Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 27 de maio de 1996 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede reajuste aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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