Lei-CMCA nº 25, de 24 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
1993
Data
24/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de Utilidade Pública Municipal o "Núcleo Comunitário do Conjunto Habitacional Juca Franco" em Campos Altos-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 114, de 05 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica