Lei-CMCA nº 28, de 05 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1997
Data
05/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reformula a redação da Lei 05/97, de 06 de março de 1997 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Indexação
altera lei 05/97
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 5, de 06 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica