SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 293, de 20 de fevereiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, para empreendimentos de atividades industriais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 12 de fevereiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 12 de fevereiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 12 de fevereiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 12 de fevereiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 01 de fevereiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado para cargo de Assessor de Comunicação, conforme anexo III da resolução 07/2006 o servidor Agno Rosa de Castro, a partir 01/02/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica Nomeado para o cargo de Assessor de Comunicação social, conforme o anexo III da resolução 07/2006 o servidor Agno Rosa de Castro, a partir de 01/02/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 20 de janeiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado para o cargo Assistente Parlamentar, conforme o anexo III da resolução 07/2006 a servidora Sandra Maria Teixeira de Souza, a partir 20/02/2008 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 07 de janeiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido Gratificação correspondente á 30% da remuneração ao servidor Leonardo Geraldo Curi, ocupante do Cargo Assessor Jurídico, a partir de 01 Janeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 07 de janeiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 50% a remuneração à Servidora Patrícia Silva Nunes, ocupante do cargo de Secretária, a partir de Janeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 07 de janeiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica Nomeado a Comissão de Controle Interno composta pelo Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2008 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeados para o Cargo de Secretária e para o Cargo de Assessor Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 31 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Campos Altos/MG para o exercício de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 31 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Torna facultativa a participação dos alunos da rede municipal de ensino nas festividades escolares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 31 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 19 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede recomposição aos vencimentos, proventos e pensões dos Servidores Ativos e Inativos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 13 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a celebração de termo de parceria, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 13 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Revoga o art. 10º da lei municipal 001/2000 de 21/01/2000, altera art. 10 da lei municipal 129/2004 de 21/12/2004 e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-CMCA nº 1, de 21 de janeiro de 2000 Altera o(a) Lei-CMCA nº 129, de 21 de dezembro de 2004
Lei nº 282, de 05 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Cria o conselho municipal de segurança pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 05 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a lei 31/97 que reformula o código de posturas do município de Campos Altos, criado pela Lei Municipal número 007/1974. Texto Original	Norma correlata Lei-CMCA nº 7, de 01 de março de 1974 Altera o(a) Lei-CMCA nº 31, de 09 de setembro de 1997
Lei nº 280, de 05 de dezembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova nova tabela de símbolos e vencimentos anexo IV da Lei Municipal nº 28 de junho de 2001, que contém o plano de cargos e carreiras e salários dos servidores da autarquia municipal denominada IPMCA e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 28, de 28 de junho de 2001
Portaria nº 14, de 13 de novembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica definido o ponto facultativo no dia 16 novembro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 05 de novembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera a redação do inciso IV do art. 5º da Lei nº 256/2007 de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 256, de 28 de agosto de 2007
Lei nº 278, de 28 de outubro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação para servidores da educação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 24 de outubro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos profissionais da equipe técnica do serviço sentinela do município de Campos Altos - MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 24 de outubro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo nº II da Lei nº 233/2006, de 21 de novembro de 2006, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 233, de 21 de novembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 563, de 07 de junho de 2013
Lei nº 275, de 16 de outubro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre contratação de diretor técnico do pronto atendimento do município de Campos Altos-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 16 de outubro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 88/2003 de 11 de julho de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 88, de 11 de julho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 308, de 21 de maio de 2008
Lei nº 273, de 10 de outubro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 230, de 21 de novembro de 2006
Lei nº 272, de 10 de outubro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 04 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre alterações das Leis Municipais n.ºs 159/2005, de 04 de julho de 2005 e 206/2006 de 25 de maio de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 159, de 04 de julho de 2005 Altera o(a) Lei-CMCA nº 206, de 25 de maio de 2006
Lei nº 270, de 27 de setembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 11 de setembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais abaixo mencionados que prestam serviços ao Programa da Saúde da Família, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 11 de setembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços na Defensoria Pública do Município de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 06 de setembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 06 de setembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Titulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 28 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Campos Altos - MG, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 279, de 05 de novembro de 2007
Lei nº 255, de 27 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 27 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na Lei Municipal nº 243/2007 de 25 de abril de 2007, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 243, de 25 de abril de 2007
Lei nº 253, de 27 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na Lei Municipal nº 244/2007 de 25 de abril de 2007, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 244, de 25 de abril de 2007
Lei nº 252, de 04 de julho de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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