SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 272, de 10 de outubro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 04 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre alterações das Leis Municipais n.ºs 159/2005, de 04 de julho de 2005 e 206/2006 de 25 de maio de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 159, de 04 de julho de 2005 Altera o(a) Lei-CMCA nº 206, de 25 de maio de 2006
Lei nº 270, de 27 de setembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 11 de setembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais abaixo mencionados que prestam serviços ao Programa da Saúde da Família, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 11 de setembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços na Defensoria Pública do Município de Campos Altos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 06 de setembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 06 de setembro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que específica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Titulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 31 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede Títulos de Cidadania Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 28 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Campos Altos - MG, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 279, de 05 de novembro de 2007
Lei nº 255, de 27 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 27 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na Lei Municipal nº 243/2007 de 25 de abril de 2007, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 243, de 25 de abril de 2007
Lei nº 253, de 27 de agosto de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo prorrogar prazo de contratação temporária de prestadores de serviços descritos na Lei Municipal nº 244/2007 de 25 de abril de 2007, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 244, de 25 de abril de 2007
Lei nº 252, de 04 de julho de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 28 de junho de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Em virtude do recesso parlamentar julho/2007 o atendimento ao publico será de 09:00 às 11:00 e das 12:00 às 18:00 horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 15 de junho de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a denominação de monumento na Praça Benedito Valadares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 05 de junho de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ponto facultativo no dia 08/06/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 31 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedida gratificação funcional à servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 30 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 335, de 26 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 673, de 19 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 676, de 02 de junho de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 938, de 10 de março de 2021
Lei nº 249, de 24 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênio e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre o reajuste na tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 7, de 20 de novembro de 2006
Lei nº 248, de 03 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 03 de maio de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a firmar convênios e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 25 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 25 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 25 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 253, de 27 de agosto de 2007
Lei nº 243, de 25 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza Poder Executivo a contratar temporariamente Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 254, de 27 de agosto de 2007
Portaria nº 10, de 23 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica determinado ponto facultativo no dia 30 de abril 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 11 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 04 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 04 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos-MG, nos termos do art. 24, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal. e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 02 de abril de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituído ponto facultativo no dia 05 de abril de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 21 de março de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a Prefeitura deste Município a firmar convênio e participar de Associação que se menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 01 de março de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica Termo Aditivo nº 001/2007 ao convênio firmado com o Centro Universitário do Planalto de Araxá - UNIARAXA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 01 de março de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ratifica convênio firmado com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão de concurso, para fiscalização do concurso público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão de controle interno da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituído ponto facultativo no dia 19 de fevereiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeada para o cargo assistente parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado para o cargo de assessor jurídico , conforme anexo III da resolução 07/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeada para o cargo de secretária , conforme anexo III da resolução 07/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 16 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeada para cargo de secretária , conforme anexo III da resolução 07/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 01 de janeiro de 2007 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica constituída a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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