Lei-CMCA nº 279, de 05 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
279
Ano
2007
Data
05/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2007
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso IV do art. 5º da Lei nº 256/2007 de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Indexação
altera lei 256/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMCA nº 256, de 28 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica