SAPL - Câmara Municipal de Campos Altos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 507, de 22 de maio de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à Associação do Circuito Turístico da Canastra e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 22 de maio de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 22 de maio de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 22 de maio de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 29 e dá nova redação ao inciso III do art. 29 e aos artigos 38 e 39 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 19, de 19 de novembro de 1997
Portaria nº 71, de 18 de maio de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado o vereador para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 08 de maio de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 04 de maio de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 04 de maio de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede contribuição à EMATER e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 04 de maio de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a autorização para que o município firme convênio com a Caixa Econômica Federal, abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 476, de 21 de dezembro de 2011
Portaria nº 70, de 26 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 25 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Reajusta a subvenção social mensal oferecida pelo município de Campos Altos à Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 25 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 25 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 25 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 25 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 19 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 50% ao servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 19 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica nomeado o Vereador Sinval Alves Cordeiro para compor a Comissão para Análise das Justificativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 19 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Fica concedido gratificação correspondente a 35% da remuneração aos servidores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 17 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos-MG, conforme especifica, concede título de cidadania. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMCA nº 1.198, de 29 de julho de 2025
Lei nº 495, de 12 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 12 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede título de cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 04 de abril de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera expediente na Câmara Municipal no dia 05/04/2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 29 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados os seguintes vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 23 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede gratificação no mês de março correspondente a 50% às servidoras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 13 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Associação do Núcleo Comunitário do Conjunto Habitacional Juca Franco e bairros adjacentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 13 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dá nova redação aos artigos 3º, 5º e 11 da Resolução nº 018 de 07 de fevereiro de 2012 Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 18, de 07 de fevereiro de 2012
Lei nº 492, de 07 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração da remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Campos Altos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços no pronto atendimento municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração do vencimento dos profissionais que prestam serviços ao programa da saúde da família, a seguir relacionados, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais que prestam serviços na Defensoria Pública do Município de Campos Altos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 06 de março de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre aumento na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campos Altos Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMCA nº 1, de 29 de fevereiro de 2008
Lei nº 486, de 28 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Altera o artigo 1º da lei 471/2011 de 21 de dezembro de 2011, que concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMCA nº 471, de 21 de dezembro de 2011
Lei nº 485, de 28 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder contribuição e firmar convênio com a Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá - AMPLA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 24 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 24 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 988, de 22 de março de 2022
Lei nº 482, de 24 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio versando a concessão auxílio financeiro a estudantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 24 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui no município de Campos Altos o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 24 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Concede subvenção social à Associação para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Sra. Aparecida e Salvador e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 63, de 16 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Em virtude das festividades de Carnaval, fica decretado ponto facultativo no dia 20/02/2012 e no dia 22/02/2012 até as 12: 00 horas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 07 de fevereiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Institui sistema de diária destinada a indenização de despesas dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 20, de 13 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 80, de 31 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 137, de 05 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 142, de 27 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 154, de 25 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 185, de 18 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 199, de 08 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 203, de 15 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 217, de 20 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 233, de 19 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 236, de 19 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução-CMCA nº 250, de 26 de novembro de 2024
Lei nº 479, de 17 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza o poder executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 17 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 521, de 24 de outubro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 825, de 19 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMCA nº 1.055, de 24 de abril de 2023
Portaria nº 62, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Autoriza uso Câmara Municipal para realização de convenções partidárias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão de Patrimônio os Vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão Especial para Análise Justificativas de Faltas apresentadas pelos vereadores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para comporem as Comissões Permanentes da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 02 de janeiro de 2012 Órgão: Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA Ementa: Ficam nomeados para compor a Comissão de Controle Interno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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