Lei-CMCA nº 346, de 29 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Campos Altos - CMCA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
346
Ano
2008
Data
29/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2008
Veículo de Publicação
Diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra.
Indexação
ponto facultativo dia consciência negra
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Portaria-CMCA nº 80, de 14 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica